Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

A Brenlito.Eu, com sede em Avenida Luísa Todi, 156, 1.º Dto, 2900-458 Setúbal, titular do Número de Identificação Fiscal (NIF) 516283047, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website brenlito.eu.

Contacto:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 265 847 391
• Morada: Avenida Luísa Todi, 156, 1.º Dto, 2900-458 Setúbal

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para processar a sua encomenda e prestar os nossos serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: número de telefone, endereço de email, morada completa
• Dados da encomenda: produto, quantidade, comentários à encomenda
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (através de cookies)

Não recolhemos dados sensíveis nem dados de pagamento, uma vez que o pagamento é efetuado à cobrança no momento da entrega.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: preparação, embalamento e envio dos produtos encomendados
• Comunicação: confirmação da encomenda, atualizações sobre o estado da entrega, resposta a pedidos de informação
• Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade e cumprimento de requisitos fiscais
• Gestão de reclamações: tratamento de pedidos de devolução, reclamações e exercício de direitos
• Marketing direto: envio de ofertas e promoções (apenas com o seu consentimento prévio)
• Melhoria dos serviços: análise do comportamento de navegação para otimização do website

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: processamento da sua encomenda e prestação dos serviços solicitados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Cumprimento de obrigação legal: faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Interesse legítimo: prevenção de fraude e segurança do website (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Empresas de transporte: para efetuar a entrega da sua encomenda (nome, telefone, morada)
• Prestadores de serviços de pagamento: processamento de pagamentos à cobrança
• Fornecedores de tecnologia: alojamento do website, serviços de email e gestão de encomendas
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou em resposta a processos judiciais

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a cumprir o RGPD e as leis de proteção de dados aplicáveis, garantindo a segurança e confidencialidade das suas informações.

6. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que existem salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos:

• Dados de encomenda: durante o período necessário para o cumprimento de obrigações legais, incluindo fins fiscais e contabilísticos (mínimo de 10 anos)
• Dados de marketing: até que retire o seu consentimento ou solicite a eliminação
• Dados de navegação (cookies): conforme definido na nossa Política de Cookies
• Dados de reclamações: durante o período de prescrição aplicável (3 anos)

Após o decurso destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos (artigo 15.º)
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º)
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei (artigo 17.º)
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias (artigo 18.º)
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (artigo 20.º)
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo para fins de marketing direto (artigo 21.º)
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no mesmo (artigo 7.º)
• Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected] ou pelo telefone +351 265 847 391. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados durante a transmissão (protocolo SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados
• Sistemas de backup regulares e planos de recuperação de desastres
• Monitorização contínua de ameaças e vulnerabilidades
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados

10. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações imediatamente.

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores através do email fornecido ou de um aviso no website.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais)

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Website: www.cnpd.pt

Email: [email protected]

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa