Última atualização: 09 de março de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website brenlito.eu e a venda de produtos pela entidade:
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Email: [email protected]
Telefone: +351 265 847 391
Licença ASAE: 374819
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares através do website brenlito.eu, incluindo o processo de encomenda, pagamento, entrega, direito de livre resolução e garantias.
Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Os produtos comercializados no website brenlito.eu são suplementos alimentares destinados a complementar a alimentação normal. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável.
Aviso Importante: Zenovix é um suplemento alimentar, não um medicamento. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Recomendamos consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se tiver condições médicas pré-existentes, estiver a tomar medicamentos ou estiver grávida ou a amamentar.
As informações fornecidas no website têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento médico profissional. Em caso de dúvidas sobre a adequação do produto, consulte um médico ou nutricionista.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:
A submissão da encomenda não constitui garantia automática de aceitação. A Brenlito.Eu reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, dados incorretos ou incompletos, ou suspeita de fraude.
Após a receção da encomenda, a nossa equipa entrará em contacto com o cliente no prazo de 24 horas para confirmar os dados e proceder ao envio.
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
Opções de Pagamento:
Os custos de envio estão incluídos no preço final. Não existem custos adicionais ocultos.
Área de Entrega: Enviamos para todo o território de Portugal Continental e Ilhas.
Prazo de Entrega: As encomendas são processadas e enviadas num prazo de 24 horas após confirmação. O prazo de entrega estimado é de 1 a 3 dias úteis, contados a partir da data de expedição.
Custos de Envio: O envio é gratuito para todas as encomendas.
Transportadora: As encomendas são enviadas através de empresas de transporte parceiras. O cliente receberá um número de rastreamento (quando disponível) para acompanhar o estado da sua encomenda.
No momento da entrega, o cliente ou pessoa autorizada deve:
A Brenlito.Eu não se responsabiliza por atrasos causados por motivos alheios à sua vontade, incluindo greves, condições meteorológicas adversas ou endereços incorretos fornecidos pelo cliente.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos previstos na lei.
Prazo: O prazo de 14 dias inicia-se:
Exercício do Direito: Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve notificar a Brenlito.Eu da sua decisão através de declaração inequívoca enviada por:
Condições de Devolução: Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:
Importante: Por razões de higiene e saúde pública, não aceitamos devoluções de produtos que tenham sido abertos, descapsulados ou cuja embalagem de segurança tenha sido violada.
Custos de Devolução: O cliente é responsável pelos custos diretos de devolução dos bens. Recomendamos o envio com registo e seguro.
Reembolso: Após receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, procederemos ao reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ou outro acordado entre as partes).
Garantia de Conformidade: Nos termos da legislação aplicável, todos os produtos vendidos pela Brenlito.Eu beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da data de entrega.
Defeitos ou Não Conformidades: Se o produto apresentar defeitos de fabrico ou não estiver conforme o encomendado, o cliente deve:
Nestes casos, a Brenlito.Eu procederá, à sua escolha, à reparação, substituição ou reembolso do produto, suportando todos os custos associados.
Livro de Reclamações: Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a Brenlito.Eu disponibiliza aos seus clientes o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL):
Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia:
Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Todos os conteúdos presentes no website brenlito.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e código informático, são propriedade da Brenlito.Eu ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Brenlito.Eu.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
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A Brenlito.Eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.
As alterações aplicam-se a todas as encomendas efetuadas após a publicação da versão atualizada. Encomendas já confirmadas continuam regidas pela versão dos Termos e Condições em vigor no momento da encomenda.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos e Condições será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
O consumidor pode optar por recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios mencionados na cláusula 9.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, devoluções ou reclamações, contacte-nos através de:
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h